Prefeituras da Baixada Fluminense estão com cadastro suspenso para o ‘Minha casa’

Inscrição tem que ser feita em postos das prefeituras Foto: Agência O Globo BAIXADA FLUMINENSE -  O governo federal anunciou, nesta seg...

Inscrição tem que ser feita em postos das prefeituras Foto: Agência O Globo
BAIXADA FLUMINENSE - O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas para incentivar o crédito habitacional, através do programa 'Minha casa, minha vida', mas moradores da Baixada Fluminense, com renda familiar de até RS$ 1.800, que procuram os postos de suas cidades não conseguem fazer o cadastro. Para se candidatar a um imóvel pelo programa habitacional com subsídio de até 90%, é obrigatória a inscrição pelas prefeituras. Em alguns locais, o serviço foi suspenso na gestão anterior e as administrações que assumiram as prefeituras ainda não retomaram o cadastro. É o caso dos municípios de Nilópolis e São João de Meriti. A prefeitura de São Gonçalo não respondeu.

No caso de São João de Meriti, a prefeitura informou que vai adotar um novo critério para os cadastros do programa na faixa 1, até três salários mínimos. A Secretaria de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação será responsável pelo cadastramento e irá fazer um cruzamento de dados que levará em conta, além da renda, se a família mora em área de risco, com base em informações da Secretaria de Meio Ambiente e da Subsecretaria de Defesa Civil.

— A secretaria busca áreas aptas à construção de novas moradias que dependem de Recursos do Ministério das Cidades — afirma a secretária de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, Ruth Jurberg.

Em Nova Iguaçu, a prefeitura também está reorganizando o cadastro que está desatualizado para envia-lo à Caixa Econômica Federal (CEF). Em Nilópolis, segundo informações da secretaria municipal de Habitação, ainda não existe no município o serviço de cadastramento. Ainda de acordo com a prefeitura, no dia 13, o Gerente Regional de Construção Civil da Superintendência da Caixa no Centro Leste Fluminense, Fábio Quintino, vai tratar do tema “Minha casa, minha vida”.

Confira locais de atendimento no Estado do Rio

No Rio de Janeiro, a inscrição pode ser realizada no centro de atendimento da subsesecretaria de Habitação, no Centro da cidade na Praça Pio X, 119, no Térreo, no Centro. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Ainda não Rio de Janeiro, é possível fazer o o cadastro no Bangu Shopping, Rua Fonseca, 240, no 2º pavimento. Em Duque de Caxias, a inscrição no programa é feita na subsecretaria de Habitação da Prefeitura, na Alameda Bartolomeu de Gusmão, 85, no bairro Jardim Primavera, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16. Já em Niterói, o cadastro é feito na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) do município, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, Terminal Rodoviário, no 5º andar, das 9:30 às 16:30, se segunda à sexta-feira. Em Nova Iguaçu, na Rua Doutor Luíz Guimarães, 956, Centro de Nova Iguaçu, de 8h30 às 17h.

Para as famílias com renda superior a esse valor, elas poderão se dirigir a Caixa ou aos Correspondentes Bancários da Caixa e seguir as regras do mercado imobiliário.

Documentos necessários

Para fazer o cadastro do programa em postos municipais é preciso procurar o escritório destinado à inscrição em sua cidade e levar os seguintes documentos: carteira de identidade; cadastro de pessoa física (CPF); comprovante de renda dos últimos seis meses; extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); declaração de Imposto de Renda (IR) pessoa física; certidão de casamento; além do NIS (PIS ou Cartão Cidadão) e do título de eleitor.

Os profissionais liberais e autônomos podem apresentar extratos bancários e declaração do imposto de renda do último ano como forma de comprovação de renda.

Mudanças no programa

Os mutuários da casa própria que estão com as prestações atrasadas ganharam um fôlego para colocar a dívida em dia, usando os recursos da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa possibilidade já existe, mas é limitada a três meses. O prazo agora foi ampliado para 12 meses e vai vigorar durante 2017. Assim, quem estiver inadimplente não perderá o imóvel se tiver saldo na conta vinculada. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, em reunião extraordinária e abrangerá todos os tipos de empréstimos.

A outra mudança, com meta de contratar 600 mil unidades em 2017, a terceira faixa do programa, que tem renda familiar limitada atualmente a R$ 6.500, será ampliada para R$ 9 mil. O valor máximo de venda do imóvel passará dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.

Há expectativa dos empresários que o governo edite também uma Medida Provisória para restringir a ocorrência de distratos (quando o cliente desiste da compra do imóvel). A ideia é permitir que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. O percentual hoje varia entre 10% e 15% — quantia insuficiente para cobrir os custos. Os empresários defendem que o valor de referência nesses casos passe a ser o do contrato e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a continuidade do empreendimento.

Via Extra
Reações: 

Poderá gostar também de

Política 4238218344139882318

Postar um comentário Default Comments

emo-but-icon

Rede Social

.

.

Popular

Recente

Comentários

Facebook

Google+

Receba matérias no seu e-mail

Arquivo do site

item